3249809
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Provas:
A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas