- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
No âmbito das Políticas de Assistência, o Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS),
existente nos Municípios, é órgão responsável pelo
atendimento