À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Recebidos os autos do processo ético-disciplinar, caberá ao instrutor determinar a notificação do denunciado para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.