Magna Concursos
2603199 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisão transitada em julgado, foi condenado à pena privativa de liberdade, e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Ao tomar conhecimento do fato, Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito dos efeitos dessa condenação considerando o mandato do parlamentar.

O professor, considerando o entendimento contemporâneo sobre a matéria, respondeu corretamente que

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