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Respondida
2394082
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial de Justiça
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Assinale a alternativa
INCORRETA
acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.
A
Será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
B
Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.
C
Quando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.
D
Não se admite citação por edital.
E
O comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação.
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