Na fiscalização de obras e serviços de engenharia o funcionário público deve considerar todos os serviços e obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações. Durante a ação fiscalizadora de obras de construção civil verificar:
I- Presença dos Projetos Aprovados pelo Município.
II- Presença do Alvará de Construção.
III- Placa da obra.
IV- Conferir se a obra está sendo executada de acordo com os projetos aprovados e respeitando os índices e parâmetros urbanísticos municipais.
V- Conferir se as Faixas "NON AEDIFICANDI" estão sendo respeitadas.
VI- Outros gravames e restrições sobre o imóvel.
Considerando (V) verdadeiro ou (F) falso, I, II, III, IV, V e VI são, respectivamente: