O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, desde que já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Admite-se excepcionalmente, mediante autorização judicial, a adoção por procuração.