Magna Concursos
906236 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos recursos no processo penal, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João pela prática do crime de roubo. Após o recebimento, verificando a participação de José na prática da infração penal, o órgão ministerial apresentou um aditamento à exordial acusatória, que foi rejeitado pelo magistrado.

Nessa situação, contra o despacho que rejeitou o aditamento à denúncia poderá ser interposto recurso em sentido estrito.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas