Magna Concursos
1903136 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:

Tales interpôs recurso ordinário contra o indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual por tribunal regional eleitoral (TRE) em razão de inelegibilidade atraída por condenação em crime contra a administração pública. O recorrente afirma que a condenação pelo TER se deu em ação penal originária decorrente do foro de prerrogativa de função, por exercer, à época dos fatos, o mandato de deputado estadual. Ele alega que a condenação originária não tinha o condão de atrair a inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito (Anulada)

100 Questões