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Respondida
1203219
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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MPE-PE
LC 12/1994: Lei Orgânica do MPE-PE
MPE-PE
Legislação do MPE-PE
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos
A
exercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.
B
promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.
C
dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.
D
assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.
E
coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.
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