2262245
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069 de 13 de junho de 1.990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dentro dela os cinco principais direitos fundamentais, são eles:
Assinale a alternativa correta: