A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da
população no controle social do SUS por meio das conferências
e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre
usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de
serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de
111 a 120.
A criação das comissões intergestores em 1993 veio
consolidar o poder de decisão dos conselhos, na medida em
que as comissões foram encarregadas da negociação, da
pactuação, da articulação e da integração entre os diferentes
níveis de poder de gestão, deixando que os conselhos se
dedicassem exclusivamente ao planejamento, à organização
e à administração da saúde local.