Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
