A prescrição da assistência de enfermagem não é considerada parte integrante do programa de enfermagem.

O acompanhamento da evolução e do trabalho de parto é uma atividade privativa do enfermeiro.

As instituições e serviços de saúde têm a faculdade de incluir, ou não, a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.

O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.