Questão 904062

904062 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que

a licença que exceder o prazo de sessenta dias, no período de doze meses, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

o atestado e o laudo da junta médica se referirão ao nome ou à natureza da doença, quando se tratar de doença profissional.

o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a trinta e seis meses.

o auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao seu vencimento, inclusive em caso de natimorto.

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