Magna Concursos
2550920 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC
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A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito. No tocante à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

 

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