O SNA, também chamado Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA, é o órgão de atuação do SUS no plano federal

O Médico auditor integrante do quadro do SNA pode ser cotista não majoritário de entidade que presta serviço de saúde no âmbito do SUS.

A comprovação da aplicação de recursos transferidos aos Estados e aos Municípios far-se-á, exclusivamente, para o Ministério da Saúde no caso dos Estados e para as Secretarias Estaduais de Saúde, no caso de municípios.

Os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde.

Os Conselhos de Saúde podem proceder auditorias e avaliações especiais, como órgãos recursais do SNA.