Os serviços de uma biblioteca escolar devem levar em conta a legislação do país. No Brasil uma das leis que deve ser considerada é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vários itens dessa lei são concernentes às atividades desempenhadas pela biblioteca de uma escola.

Assinale a alternativa que apresenta o artigo dessa Lei que não está diretamente relacionado aos recursos informacionais e às atividades educativas e culturais da biblioteca escolar.