- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.
Com relação às responsabilidades no planejamento e programação, segundo o Pacto pela Saúde 2006, cabe ao Distrito Federal elaborar o relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
