Questão 2033044

2033044 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:

Os amici curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.

Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.

É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amici curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Os amici curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.

A petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta