- Jurisdição e Competência
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.
