Magna Concursos
2657996 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

São caracterizados como participação especial os montantes ofertados pela empresa vencedora da licitação para obtenção da concessão de exploração. O valor mínimo da participação deve constar do edital de licitação e o seu pagamento deve ser realizado, em parcela única, no ato da assinatura do contrato de concessão da área de exploração do petróleo ou de outro recurso natural.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Profissional de Contabilidade

150 Questões