1201275
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Sobral-CE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Sobral-CE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Provas:
A quem compete conceder a remissão como forma de
exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente: