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621293 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREFITO-9
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Leia os itens a seguir e marque a alternativa que faz afirmativa correta.

1. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.

2. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

3. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

4. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

5. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

São verdadeiros apenas os itens

 

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