O estágio probatório se inicia com a posse do servidor e, durante três anos, o servidor será avaliado quanto a aspectos de personalidade, urbanidade e competência técnico-profissional.

A estabilidade será adquirida automaticamente se, durante o período de estágio probatório, o servidor não cometer infrações disciplinares.

Caso o servidor não venha a ser aprovado em estágio probatório, será demitido a bem do serviço público.

O período de estágio probatório se inicia com o efetivo exercício do servidor no cargo e terá duração de três anos, ao final dos quais o servidor, se aprovado, adquirirá a estabilidade.

O período de estágio probatório tem duração de dois anos e não poderá ser suspenso ou interrompido em nenhuma circunstância.