Questão 53077

53077 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

O procedimento administrativo tendente à imposição tributária tem início

no primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor a quem compete a fiscalização.

na constatação, pelo servidor a quem compete a fiscalização do tributo, da falta de pagamento.

na ciência do sujeito passivo do primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor a quem compete a fiscalização do tributo.

a partir de qualquer ato provocado ou de ofício praticado pelo servidor responsável pela fiscalização.

a partir de ato de ofício do servidor responsável pela fiscalização do tributo, independentemente de ciência antecipada do sujeito passivo.

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