controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

não executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

excluir a participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para saúde, assim não havendo a necessidade de fiscalizar e inspecionar alimentos.