- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A gestão do SUS é pública, com responsabilidades compartilhadas pela União, estados e municípios, este é um princípio denominado
