Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais e horizontais, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor, entre outros.

A sinalização terá como ordem de prevalência as indicações do semáforo sobre os demais sinais, em detrimento das ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e de outros sinais.

Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou da entidade com circunscrição sobre a via.