Questão 3080840

3080840 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, é correto afirmar:

é vedada a internação de portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos.

o término da internação voluntária somente se dará por solicitação escrita do paciente.

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem a devida comunicação ao Conselho Nacional de Saúde.

a proteção e os direitos são assegurados aos portadores de transtorno mental, dependendo dos seus recursos financeiros e do tempo de evolução do seu tratamento.

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