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Respondida
429737
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FAFIPA
Orgão:
CREA-PR
Provas:
Agente Profissional - Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
A
As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.
B
As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.
C
Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.
D
As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.
E
As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.
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