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2299303 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Analise a seguinte situação hipotética: Antonio Jordão foi aprovado no concurso público da Universidade Federal de São Carlos e, no ato da posse, foi informado que na assinatura do respectivo termo de posse, constarão as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Após a posse Antonio Jordão passou a exercer todas as funções que lhe foram atribuídas pelo responsável do setor e, estando em estágio probatório, foi convidado a assumir a chefia do departamento, o que gerou a “revolta” e questionamento em muitos colegas de trabalho sobre a validade deste ato pelo fato do servidor estar em período de estágio probatório. Após a análise da situação hipotética e com base na Lei nº 8112/90, Seção IV, que trata Da Posse e do Exercício, leia as assertivas sobre Estágio Probatório:

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

II. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

III. O servidor poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar todos os tipos de cargos, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.

IV. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.

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