Questão 664260

664260 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,

no mínimo 15% (quinze por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

no máximo 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.

no máximo 15% (quinze por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.

no máximo 5% (cinco por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

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