Para integrar esta política é necessário que o hospital esteja localizado em municípios ou microrregiões com até trinta mil habitantes.

Para que um hospital possa fazer parte desta política, o gestor estadual deve submeter a proposta à Comissão Intergestores Bipartite.

Para integrar esta política é necessário que o hospital seja público ou privado sem fins lucrativos, que possuam o certificado de filantropia.

Para a definição do número de leitos que serão objeto da orçamentação, o gestor deverá considerar o parâmetro de necessidade de internações de média e alta complexidade, estimado em 20% da população da área de abrangência, uma taxa de ocupação de 50% e a média de permanência de dez dias.