Questão 1166255

1166255 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

O ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.

O ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.

O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.

A administração pública, para anular ato próprio, em razão da constatação de ilegalidade, deverá necessariamente buscar o provimento jurisdicional nesse sentido.

O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.

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