Questão 2172658

2172658 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

De acordo com o artigo 1º da Lei que cria o Fundeb, ele se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação e

deve ser instituído no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.

deve ser instituído com pelo menos 30% da parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

deve ser instituído pela União e no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.

deve ser instituído considerando-se antes de qualquer repartição a média do número de alunos matriculados nos três anos anteriores à promulgação da lei.

é repartido de forma igualitária entre todos os participantes do Fundo sob pena de multa e demais sanções legais.

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