Questão 525281

525281 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO

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Delegado de Polícia
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Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:

poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.

poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.

poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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