Questão 1216329

1216329 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.

A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.

A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.

A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta