A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que umas das obrigações da União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é elaborar as competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar: