Questão 2721169

2721169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.

A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.

Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.

A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.

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