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2595871 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PI
Provas:

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação de bens pertencentes ao patrimônio das entidades públicas à pessoa jurídica de direito privado, ainda que de fins educativos ou assistências.

 

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