Segundo a lei federal nº 3.924, a Resolução CONAMA nº 001/1986 e Portaria IPHAN nº 230/2002, para processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA, FEPAM ou órgão municipal, com o fito de avaliar o impacto sobre o patrimônio cultural, existente em áreas de impacto direto e indireto de empreendimentos, deve ser realizado(a) inicialmente: