terão prazos limitados, sendo renovados periodicamente, após processo regular de avaliação, a autorização e o reconhecimento de cursos, sendo apenas o credenciamento em caráter definitivo.

os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados no MEC, após análise pelo Conselho Nacional de Educação.

promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição é uma de suas finalidades.

não poderá haver abreviação da duração de qualquer curso do ensino superior, incluindo-se até mesmo os casos de alunos avaliados como de extraordinário aproveitamento nos estudos.

é obrigatória a freqüência de alunos e professores, inclusive nos programas de educação à distância, que deverão prever o mínimo presencial de 30%.