Recebimento de restituição de imposto de renda.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros.

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições.

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.