o tratamento visará, como finalidade pennanente, a inserção social do paciente na comunidade, no trabalho e na familia, sendo a internação indicada somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência médica intensiva. Os serviços de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer serão oferecidos apenas ambulatortalmente.

o ténnino da internação compulsórta dar-se-á por solicitação escrtta do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

evasão, transferência, acidente, intercorrência clinica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, bem como à autortdade sanitárta responsável, no prazo máximo de setenta e duas horas da data da ocorrência.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem consentimento do paciente, ou de seu representante legal, desde que com de~da comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.