- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo fornecer ações contínuas no sentido da promoção, prevenção e proteção da saúde, oferecendo assistência à saúde em todos os níveis. É o que determina o seguinte princípio: