Questão 1026730

1026730 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

O que vem a ser a norma penal em branco?

Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito;

Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo;

Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo;

Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada;

Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.

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