Questão 1378064

1378064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Conceitos

Sobre o regime societário da sociedade de economia mista é correto afirmar que:

a sociedade de economia mista será constituída exclusivamente sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada e, ressalvado o disposto na Lei nº 13.303/2016, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976.

a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e, ressalvado o disposto na Lei nº 13.303/2016, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976.

a sociedade de economia mista não poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima, em consonância ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976, ressalvado o disposto na Lei nº 13.303/2016.

a sociedade de economia mista será constituída exclusivamente sob a forma de sociedade anônima e, ressalvado o disposto na Lei nº 13.303/2016, não estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976.

a sociedade de economia mista será constituída exclusivamente sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada e, ressalvado o disposto na Lei nº 13.303/2016, não estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976.

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