Magna Concursos
1475333 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRTR-10
Provas:
Tenha atenção a estas supostas prerrogativas da Fazenda Pública no Processo Civil.
I. Nas causas que for vencida a Fazenda Pública os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
II. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas ao final pelo vencido.
III. Computar-se-á em quádruplo para recorrer e dobro o prazo para contestar em quando a parte for a Fazenda Pública.
IV. No procedimento sumário, o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de sessenta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de vinte dias. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.
V. Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do reu.
VI. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
Estão corretas apenas as alternativas:
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões