Magna Concursos
1468560 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Os lotes destinados à urbanização específica ou a edificações de conjuntos habitacionais de interesse público poderão ter área inferior a 125 m².
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XIII

220 Questões